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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃOJULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 04/04/2024, A PARTIR DAS 13:00:00 HORAS.
0000072-40.2024.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000072-40.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - SERVICO CONC. P/ ADM ATIV. NOT./REGISTRAIS AÇÃO: 2023-06101740 PROTOCOLO: 0522/2024.00000139 RECTE: RICARDO BRAVO ADVOGADO: HÉDIO SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANIVALDO DOS ANJOS FILHO ADVOGADO: ISABELA CRISTINE DARIO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0000137-35.2024.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000137-35.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2023-06131559 PROTOCOLO: 0522/2024.00000354 RECTE: ZÉLIA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: CAROLINA CÔRTES MACHADO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO
0000140-87.2024.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000140-87.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000674-33.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00000398 RECTE: REGINA STELA LONTRA FONSECA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA
0000113-07.2024.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000113-07.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000456-39.2023.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00000269 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA ADVOGADO: MARCOS FELIPE BAPTISTA MAGALHÃES RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0000132-13.2024.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000132-13.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 0000301-36.2023.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00000333 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA ADVOGADO: MARCOS FELIPE BAPTISTA MAGALHÃES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO
0000142-57.2024.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
006. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000142-57.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2023-06131707 PROTOCOLO: 0522/2024.00000448 RECTE: ADRIANA ANGELA DA SILVA FERRAZ ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
0000115-74.2024.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
007. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000115-74.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2023-06110234 PROTOCOLO: 0522/2024.00000277 RECTE: SIMON PEDRO DIZ Y ALVAREZ ADVOGADO: CAROLINA CÔRTES MACHADO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0192682-42.2021.8.19.0001
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0192682-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0192682-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000198 SUSCTE: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE IRAJÁ ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0282185-40.2022.8.19.0001
009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0282185-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0282185-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000425 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: BRUNO OLIVEIRA DIAS INTERESSADO: LORENA LOPES MENDES GOMES DIAS ADVOGADO: MATEUS PEIXOTO TERRA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0023024-83.2022.8.19.0001
010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0023024-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0023024-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000109 SUSCTE: CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS INTERESSADO: WILSON VIEIRA TORRES ADVOGADO: FERNANDO CAPITULINO DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0054566-22.2022.8.19.0001
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0054566-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0054566-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000156 SUSCTE: CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS INTERESSADO: THIAGO DIÁZ ANDRÉ DUARTE DA SILVA ADVOGADO: THIAGO DIÁZ ANDRÉ DUARTE DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0068016-71.2018.8.19.0001
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0068016-71.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0068016-71.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000372 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GILDÁSIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ESTELITA REIS LOPES RIOS ADVOGADO: PATRÍCIA RIBEIRO DUTRA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0155237-58.2019.8.19.0001
013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0155237-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0155237-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000396 SUSCTE: CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: GILBERTO DA FONSECA MANSO ADVOGADO: GILBERTO DA FONSECA MANSO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0168394-64.2020.8.19.0001
014. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0168394-64.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0168394-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00002201 SUSCTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS, POR SEU OFICIAL ALOIR MELCHIADES DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PROC. FED.: MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0183847-02.2020.8.19.0001
015. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0183847-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0183847-02.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000393 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FERNANDA DE SÁ E SILVA GENTILE ADVOGADO: ADRIANA LEITUGA MALTA ADVOGADO: CAROLINA FONTES DE MELO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0183946-35.2021.8.19.0001
016. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0183946-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0183946-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000255 SUSCTE: CARTÓRIO 10º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: CHRISTIANE MARIA COELHO MOREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA COELHO MOREIRA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0205616-95.2022.8.19.0001
017. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0205616-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0205616-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000195 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARCO GUEDES DE ARAUJO JORGE ADVOGADO: MARCO GUEDES DE ARAUJO JORGE RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0804180-93.2022.8.19.0052
018. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0804180-93.2022.8.19.0052 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804180-93.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 0522/2024.00000307 SUSCTE: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE ARARUAMA, POR SUA DELEGATÁRIA GHEYSA OBERLAENDER CARNEIRO INTERESSADO: CARMEN LUCIA ROSA DA LUZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0186002-41.2021.8.19.0001
019. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0186002-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0186002-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000373 SUSCTE: CARTÓRIO DO 6º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT INTERESSADO: CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0170385-41.2021.8.19.0001
020. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0170385-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0170385-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000379 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARIANA RODRIGUES POLTOSI GONÇALVES ADVOGADO: CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: LARISSA PERRONI LIMA DA ROCHA ADVOGADO: SOFIA MARIA ISIDORO PINTO RENTO INTERESSADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0028910-58.2021.8.19.0014
021. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0028910-58.2021.8.19.0014 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028910-58.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 0522/2024.00000127 COSLTE: CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, POR SEU R.E. STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: CONSUELO GICOVATE PAES MONGIN INTERESSADO: DENILCE MENDONÇA RIBEIRO PEDRA INTERESSADO: CHARLES MENDONÇARIBEIRO INTERESSADO: SOLANGE MENDONÇA RIBEIRO ADVOGADO: MELISA RIBEIRO PEDRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0800858-51.2023.8.19.0013
022. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0800858-51.2023.8.19.0013 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800858-51.2023.8.19.0013 PROTOCOLO: 0522/2024.00000201 COSLTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE CAMBUCI/RJ, PELA R.E. MARIA ISABELA RIBEIRO INTERESSADO: FABIO RENAN CURVELO FLOR RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0807163-82.2022.8.19.0014
023. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0807163-82.2022.8.19.0014 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807163-82.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 0522/2024.00000305 COSLTE: CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, POR SEU R.E. STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: CONSUELO GICOVATE PAES MONGIN INTERESSADO: AGROPECUÁRIA BELO HORIZONTE LTDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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